XXVIII Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2019.1) Questão 80

Francisco trabalhou em favor de uma empresa em Goiânia/GO. Após ser dispensado, mudou-se para São Paulo e neste Estado ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador. Este, após citado em Goiânia/GO, apresentou petição de exceção de incompetência territorial logo no segundo dia.

Em razão disso, o juiz suspendeu o processo e conferiu vista ao excepto. Em seguida, proferiu decisão acolhendo a exceção e determinando a remessa dos autos ao juízo distribuidor de Goiânia/GO, local onde os serviços de Francisco foram prestados e que, no entendimento do magistrado, seria o juízo competente para julgar a reclamação trabalhista.

Diante da situação retratada e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

  • A O reclamante nada poderá fazer por se tratar de decisão interlocutória.
  • B Francisco poderá interpor de imediato Recurso Ordinário no prazo de 8 dias.
  • C Sendo as decisões interlocutórias irrecorríveis, Pedro deverá impetrar Mandado de Segurança.
  • D O recurso cabível para tentar reverter a decisão é o Agravo de Petição.