Questão 12 do Concurso Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Distrito Federal (OAB-DF) - Exame de Ordem - 1 - Segunda Fase - Não Definida (2006)

A o nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, quando não haja intenção difamatória;

B são pessoas jurídicas de direito privado: as associações, as sociedades, as fundações, as organizações religiosas e os partidos políticos;

C salvo estipulação em contrário no pacto antenupcial, ambos os cônjuges, no regime da separação de bens, são obrigados a contribuir para as despesas do casal na proporção dos rendimentos de seu trabalho e de seus bens;

D prescreve em 3 (três) anos a pretensão de reparação civil, salvo disposição especial expressa.