Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento (2012) Questão 10

Em relação aos direitos relativos à propriedade industrial, é correto afirmar:


I - A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País, efetua-se mediante a concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade, a concessão de registro de desenho industrial, a concessão de registro de marca, a repressão às falsas indicações geográficas e a repressão à concorrência desleal.

II - Consideram-se bens móveis, para os efeitos legais, os direitos de propriedade industrial.

III - À marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial em todos os ramos de atividade.

IV - O registro da marca vigorará pelo prazo de dez anos contados da data do depósito, prorrogável por três períodos sucessivos de cinco anos cada.

  • A Somente as proposições I, II e IV estão corretas.
  • B Somente as proposições II, III e IV estão corretas.
  • C Somente as proposições I, III e IV estão corretas.
  • D Somente as proposições I, II e III estão corretas.
  • E Todas as proposições estão corretas.