São requisitos básicos para provimento em cargo público instituídos pelo Estatuto dos Servidores Públicos do município de Catas Altas, exceto:
- A Atendimento a condições especiais previstas em lei para determinados cargos.
- B Aprovação em concurso público, ressalvadas as exceções legais.
- C Aptidão física e mental, comprovada em inspeção médica oficial ou particular.
- D Gozo dos direitos políticos e idade mínima de dezoito anos.