Questão 73 do Concurso Instituto Municipal de Previdência de Sertãozinho - São Paulo (SERTPREV) - Procurador Jurídico (2019)

A Lei nº 8213/91, sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social do Regime Geral de Previdência Social, estabelece independer de carência a concessão das seguintes prestações pecuniárias:

  • A pensão por morte, salário-família e auxílio-acidente.
  • B auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, decorrente de qualquer doença a que for acometido o segurado.
  • C salário-maternidade, para a segurada contribuinte individual.
  • D auxílio-reclusão.
  • E aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria especial.