Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção (2012) Questão 56

No tocante à isenção é correto afirmar:

  • A A isenção é a dispensa contratual do pagamento do tributo devido e se constitui em causa de não incidência tributária.
  • B A isenção é a dispensa contratual do pagamento do tributo devido e não se constitui em causa de não incidência tributária.
  • C A isenção é a dispensa legal do pagamento do tributo devido e se constitui em causa de não incidência tributária.
  • D A isenção não dispensa o pagamento do tributo devido; ela desconstitui o próprio fato gerador da exação.
  • E A isenção é a dispensa legal do pagamento do tributo devido e não se constitui em causa de não incidência tributária.