Questão 26 do Concurso Prefeitura Municipal de Divinópolis - Fiscal de Obras (2018)

Regime jurídico é o vínculo que une o trabalhador (agente público) à Administração Pública. Há normas para definição do pacto trabalhista entre Administração Pública e Servidor. Aquele regime trabalhista que surge a partir de situações de excepcional interesse público em que a Administração Pública não dispõe de tempo para a realização de concursos públicos, então, ao invés disso simplesmente contrata servidores que exercerão função pública sem ocupar cargo público, denomina-se:
  • A Regime Administrativo Especial
  • B Regime Celetista
  • C Regime Estatutário
  • D Regime Autônomo