Prefeitura Municipal de Matinhos - Fiscal de Tributos - Médio (2019) Questão 46

Segundo o artigo 142 do Código Tributário Nacional, lançamento tributário consiste num procedimento administrativo privativo da autoridade administrativa, tendente a verificar a ocorrência do fato gerador e a matéria tributável, a definir o montante e identificar o sujeito passivo. São previstas as seguintes modalidades de lançamentos:
  • A por homologação, por decadência e por anistia.
  • B por ofício, por isenção e por anistia.
  • C por declaração, por decadência e por vinculação.
  • D por decadência, por ofício e por isenção.
  • E por declaração, por homologação e por ofício.

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