Questão 89 do Concurso Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - NC-UFPR (2019)

Em relação ao tema da ação processual penal, considere as seguintes afirmativas:


1. Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.

2. A representação pode ser retratada até o recebimento da denúncia.

3. Por se tratar de procedimento preparatório ao exercício da ação penal, o inquérito policial não pode ser dispensado pelo membro do Ministério Público.

4. No caso de crime praticado contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções, é concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido.


Assinale a alternativa correta.

  • A Somente a afirmativa 3 é verdadeira.
  • B Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.
  • C Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
  • D Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
  • E As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.