Defensoria Pública da União (DPU) - Defensor Público Federal de Segunda Categoria (2015) Questão 34

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Considerando que determinada parte tenha proposto ação de indenização contra outra parte, pleiteando sua condenação em danos morais e materiais, julgue o item seguinte.

Nessa situação, eventual resolução de mérito desencadeará a imutabilidade do julgado, por se tratar de jurisdição contenciosa.

  • Certo
  • Errado