Nos termos em que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo André a concessão de medalhas do mérito ou outorga de honrarias e prêmios é de competência específica da Comissão de:
- A Educação e Cultura.
- B Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social.
- C Assuntos Relevantes.
- D Justiça e Redação.