Prefeitura Municipal de Vassouras - Fiscal de Posturas (2013) Questão 40

De acordo com a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, quais bens públicos são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar?

  • A Somente os de uso comum do povo.
  • B Somente os dominicais.
  • C Os de uso comum do povo e os dominicais.
  • D Os dominicais e os de uso especial.
  • E Os de uso comum do povo e os de uso especial.

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