Questão 50 do Concurso Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina - Advogado - Dédalus Concursos (2020)

O chamado jus variandi refere-se a casos excepcionais previstos expressamente no ordenamento jurídico, nos quais o empregador poderá alterar o contrato de trabalho unilateralmente, mesmo que em prejuízo ao trabalhador. Tais situações são exceções ao seguinte princípio trabalhista:

  • A Princípio da condição mais benéfica.
  • B Princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas.
  • C Princípio da imperatividade das normas trabalhistas.
  • D Princípio da norma mais favorável.
  • E Princípio da inalterabilidade contratual lesiva ao obreiro.