Questão 24 do Concurso Prefeitura de Içara-2 - Assistente Social - Unesc (2025)

As comissões intersetoriais são instâncias criadas em âmbito nacional com a finalidade de articular e integrar políticas públicas relacionadas à saúde, envolvendo diversos setores do governo e da sociedade civil. De acordo com o Art. 12 da Lei nº 8.080/1990, essas comissões são subordinadas ao:

  • A Supremo Tribunal Federal.
  • B Conselho Nacional de Saúde.
  • C Ministério da Saúde.
  • D Conselhos Estaduais de Saúde.
  • E Congresso Nacional.