Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) - Titular de Serviços de Notas e de Registros (2012) Questão 54

Segundo o Supremo Tribunal Federal, as atividades notariais:

  • A Estão imunes de tributação porque têm manifesto interesse público
  • B Estão imunes de tributação porque delegadas do Poder Judiciário.
  • C Não estão imunes de tributação porque possuem a natureza de serviços públicos uti universi.
  • D Não estão imunes à tributação, já que são exercidas com intuito lucrativo e possuem capacidade contributiva.