Nos casos de sentença de impronúncia ou de absolvição sumária em procedimento do tribunal do júri,
- A é cabível o recurso de apelação.
- B é cabível o recurso em sentido estrito.
- C são cabíveis o recurso de apelação e o recurso em sentido estrito, respectivamente.
- D são cabíveis o recurso em sentido estrito e o recurso de apelação, respectivamente.
- E são cabíveis o recurso de agravo e o recurso de apelação, respectivamente.