Questão 58 do Concurso Câmara Municipal de Anápolis - Goiás - Analista Administrativo - Ciências Jurídicas (2017)

Nos termos do artigo 24 da Lei n. 8.666/93, é dispensável a licitação para

  • A compra ou locação de imóvel destinado ao serviço público, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.
  • B compras eventuais de gêneros alimentícios perecíveis em centro de abastecimento ou similar, realizadas, diretamente com base no preço do dia.
  • C contratação de instituição nacional sem fins lucrativos, incumbida regimental ou estatuariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, científico ou tecnológico, desde que a pretensão contratada detenha inquestionável reputação profissional.
  • D aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.