Questão 67 do Concurso Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Técnico - Administrativo - FGV (2019)

Maria, logo após tomar posse no cargo eletivo de Senadora, foi procurada pelas autoridades competentes e informada sobre a existência de provas de que teria praticado um crime contra o patrimônio de João.


À luz da sistemática constitucional, o Ministério Público:

  • A não pode apresentar a acusação, perante o Poder Judiciário, durante o mandato de Maria;
  • B pode apresentar a acusação, perante o Poder Judiciário, desde que haja concordância de Maria;
  • C pode apresentar a acusação, perante o Poder Judiciário, desde que haja autorização do Senado Federal;
  • D pode apresentar a acusação, perante o Poder Judiciário, não dependendo de autorização;
  • E pode apresentar a acusação, perante o Poder Judiciário, desde que haja autorização do Congresso Nacional.