Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) - Procurador (2013) Questão 16

No que se refere ao controle de constitucionalidade e ao controle exercido pelos TCs, julgue os itens a seguir.



O STF possui competência para apreciar a inconstitucionalidade por omissão, legislativa ou administrativa, de órgãos federais em face da CF, mas, no que diz respeito aos órgãos estaduais, a competência para conhecer essas omissões pertence aos tribunais de justiça dos estados.

  • Certo
  • Errado

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