Questão 12 do Concurso Câmara Municipal de Curitiba - PR - Redator (2020)

A respeito das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Curitiba, assinale a alternativa correta.
  • A A CPI tem poderes de julgamento próprios do Poder Judiciário, ainda que não tenha a prerrogativa de fazer coisa julgada.
  • B A CPI tem a prerrogativa de apurar fatos que podem ou não ser determinados, considerando os diferentes escopos possíveis a partir da sua criação.
  • C O Presidente da CPI será o vereador mais idoso entre os componentes da comissão.
  • D A CPI será responsável pela aplicação de processo instaurado em face de denúncia contra Vereador, por infração punível com perda do mandato, e em caso de sentença criminal que não tenha determinado a perda do mandato.
  • E Na composição da CPI, os líderes indicarão os membros que as integrarão, observada a proporcionalidade partidária ou dos blocos parlamentares com assento na Casa.