Questão 48 do Concurso Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) - Oficial do Quadro Complementar (2015)

Marque a alternativa correta.

  • A O princípio da precaução estabelece a autorização de intervenções no meio ambiente.
  • B O princípio da precaução estabelece que quem utiliza o recurso ambiental deve suportar seus custos.
  • C O princípio da responsabilidade faz com que os responsáveis pela degradação ao meio ambiente sejam obrigados a arcar com a responsabilidade e com os custos da reparação ou da compensação pelo dano causado.
  • D O princípio do poluidor-pagador não foi recepcionado no Brasil.
  • E Os plebiscitos e referendos exigidos nas leis são exemplos de consagração do princípio da responsabilidade.