Questão 94 do Concurso Conselho Regional de Farmácia de Sergipe - Assistente - Apoio administrativo (2021)

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.


No que se refere ao direito à educação, aos municípios cabe atuar prioritariamente nos ensinos fundamental e médio, enquanto aos estados e ao Direito Federal cabe atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

  • Certo
  • Errado