Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) - Especialista em Regulação (2013) Questão 50

Julgue os itens seguintes no que se refere a dano ambiental, a sua reparação e responsabilidade.



O dano ambiental pode gerar ao causador a obrigação de pagar dano moral coletivo, sem prejuízo da obrigação de adotar medidas reparatórias.

  • Certo
  • Errado

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