Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul (PC-RS) - Escrivão de Polícia Civil (2013) Questão 41

Com relação à Lei Federal n° 9.296/96, que trata da interceptação de comunicações telefônicas, assinale a alternativa correta.

  • A É cabível a interceptação de comunicações telefônicas para investigar qualquer espécie de infração penal, inclusive crime punido com pena de detenção.
  • B O prazo para a realização de interceptação de comunicações telefônicas será de vinte dias, não podendo haver, ainda que demonstrada a necessidade desse meio de prova, a sua renovação.
  • C As diligências inerentes à interceptação de comunicação telefônica serão sigilosas, razão pela qual tramitarão, durante a investigação criminal, em autos apartados do inquérito policial.
  • D Em situações em que haja urgência na investigação de uma infração penal de natureza grave, poderá a policia judiciária realizar interceptação telefônica sem autorização do juiz competente.
  • E Se as comunicações interceptadas forem gravadas durante a investigação criminal, não haverá a necessidade de transcrição das conversas que servirem como prova no inquérito policial.

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