Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) - Juiz (2013) Questão 33

O principal efeito da sentença criminal condenatória é a ____________ . A legislação penal brasileira, porém, prevê também efeitos secundários da condenação, tanto de natureza penal quanto extrapenal. Os efeitos secundários de natureza _____________ se dividem em genéricos e específicos. ____________ é exemplo de efeito secundário ______________da decisão criminal condenatória transitada em julgado.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, a frase.

  • A medida de segurança, nunca a pena … penal … Reincidência … penal específico
  • B sanção penal (pena ou medida de segurança) … penal … A perda de função pública quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a quatro anos … extrapenal
  • C sanção penal (pena ou medida de segurança) … extrapenal … Reincidência … penal
  • D pena, nunca a medida de segurança … extrapenal … Tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime … extrapenal genérico

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