Maria Valéria, brasileira, casada, funcionária pública lotada no cartório da 1ª. Vara Cível da Comarca de Araxá, ausentou-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do seu superior imediato, para acompanhar sua mãe a uma consulta médica.
Nos termos da Lei Complementar n. 59/2001, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais, a servidora
- A não cometeu ato previsto em lei e sujeito a pena disciplinar.
- B violou proibição legal expressa, sujeitando-se à pena de suspensão.
- C violou proibição legal expressa, sujeitando-se à pena de advertência.
- D violou proibição legal expressa, sujeitando-se à pena de afastamento preventivo.