Questão 29 do Concurso Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) - Estágio - Direito - CIEE (2018)

Direito Processual Penal Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios | Competência no Processo Penal


Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) - Analista Jurídico - CIEE (2018)

Conforme a Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, a competência jurisdicional na ação penal, em regra geral, será determinada:

  • A De acordo com a residência do ofendido.
  • B Pelo local onde se consumar a infração.
  • C Conforme o cargo do ofendido ou do infrator.
  • D Pelo nexo causado entre a conduta e a infração.

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