Questão 42 do Concurso Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - Paraná - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2013)

No tocante aos direitos da personalidade,

  • A é sempre possível a comercialização de partes do próprio corpo, se com a disposição não houver diminuição permanente da integridade física do doador.
  • B nenhuma pessoa pode ser constrangida a submeter- se, com risco de vida, a tratamento médico ou intervenção cirúrgica.
  • C é irrevogável o ato de disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
  • D a ameaça ou a lesão a eles não se estendem aos mortos, por serem personalíssimas.
  • E como regra geral, os direitos da personalidade são passíveis de livre transmissão e renúncia.