Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (Quadro Técnico) - Primeiro Tenente - Direito (2018) Questão 43

No que tange aos crimes hediondos, de acordo com a lei n° 8.072/90 e com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

  • A considera-se hediondo o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, tentados ou consumados.
  • B a prisão temporária, nos crimes previstos na lei n° 8.072/90, terá o prazo de 10 (dez) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovadanecessidade.
  • C a progressão de regime, no caso dos condenados a crimes hediondos, dar-se-á após o cumprimento de 3/4 da pena, se o apenado for primário, e, de metade da pena, se reincidente.
  • D são considerados hediondos os crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e terrorismo, consumados ou tentados,
  • E os processos que apurem a prática de crimes hediondos terão prioridade de tramitação em todas as instâncias apenas quando se tratar de feminicfdio.

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