Considerando o que, expressamente, dispõe o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo.
I-A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso não poderá ser utilizada para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões.
II-Nenhum servidor receberá vencimento inferior ao salário mínimo.III-O valor da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso será calculado em horas, observadas a natureza e a complexidade da atividade exercida.
IV-A remuneração do cargo efetivo, acrescida das vantagens de caráter permanente, é redutível.Das afirmativas, estão corretas
- A II e IV.
- B I e II.
- C III e IV.
- D I e III.