Ultimamente o Governo Federal cogitou a possibilidade de quebrar a “regra de ouro”, instituto estabelecido na Constituição de 1988 e referendada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Para a “quebra” dessa regra é necessária a:
- A maioria absoluta no Legislativo.
- B comprovação da despesa não orçada.
- C maioria absoluta somente no Senado Federal.
- D emissão simplesmente de crédito extraordinário.
- E solicitação simplesmente de créditos orçamentários.