Prefeitura Municipal de Brejo da Madre de Deus - Técnico - Radiologia (2013) Questão 24

Segundo o Código Penal, dos crimes contra a Fé Pública, falsificar o selo a controle tributário, papel selado ou qualquer papel de emissão legal destinado a arrecadação de tributo, se condenado o sujeito deve pagar uma pena de: 
  • A 2 a 6 anos de reclusão mais multa;
  • B 2 a 8 anos de reclusão mais multa;
  • C 3 a 7 anos de reclusão mais multa;
  • D 3 a 9 anos de reclusão mais multa;
  • E 4 a 9 anos de reclusão mais multa.

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