Prefeitura Municipal de Morro Agudo - Analista Legislativo (2020) Questão 56

Com relação aos trabalhadores urbanos e rurais, a Constituição Federal estabelece que é um dos seus direitos:

  • A remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
  • B salário-família pago em razão do dependente do trabalhador, independentemente da renda.
  • C duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, vedada a compensação de horários e a redução da jornada.
  • D jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
  • E o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.

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