Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul (PC-RS) - Escrivão de Polícia Civil (2013) Questão 47

Com relação à prisão em flagrante, assinale a alternativa INCORRETA .

  • A A polícia judiciária não poderá lavrar auto de prisão em flagrante na situação que envolver indivíduo flagrado transportando, para consumo pessoal, cocaína, mesmo que este não assuma o compromisso de comparecer ao Juizado Especial Criminal.
  • B Inexistindo testemunhas que tenham presenciado a prática da infração penal, não poderá ser lavrado o auto de prisão em flagrante.
  • C Se o preso não informar o nome de seu advogado, cópia do auto de prisão em flagrante deverá ser remetida para a Defensoria Pública.
  • D Deverá ser entregue ao preso, em até 24 horas após a prisão, a nota de culpa, documento que lhe informa o motivo da prisão e os nomes do condutor e das testemunhas.
  • E A prisão e o local onde se encontra o preso deverão ser comunicados ao magistrado competente, ao Ministério Público e ao familiar do autuado ou à pessoa por ele indicada.

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