Questão 26 do Concurso Câmara Municipal de Mato Rico - Paraná - Advogado (2017)

Quanto aos Bens Públicos assinale a alternativa CORRETA:

  • A Desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos podem ser adquiridos por usucapião.
  • B Os bens públicos de uso comum do povo estão sujeitos a alienabilidade e prescrição.
  • C Afetação e desafetação dizem respeito, respectivamente, à retirada ou destinação de um determinado bem da submissão ao interesse público.
  • D As cavidades naturais subterrâneas são bens de uso comum do povo de titularidade da União.
  • E A regra é que os bens de uso comum do povo sejam utilizáveis por todos do povo, igualmente do que passa com os bens de uso especial.