Sobre a intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a alternativa correta.
- A Toda forma de desapropriação pelo Poder Público se dá através do pagamento de indenização justa e em dinheiro, sob pena de violação ao direito de propriedade.
- B No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, estando dispensada de qualquer tipo responsabilidade ou indenização, se houver dano.
- C O tombamento pode ser desfeito pelo ente competente.
- D A servidão administrativa também é conhecida por ocupação temporária.
- E O tombamento de bem público é da competência exclusiva dos Municípios.