Prefeitura Municipal de Orobó - Procurador Jurídico (2019) Questão 38

Ao decidir sobre a celebração de parcerias previstas na Lei N.º 13.019/2014, o administrador público realizará alguns atos, esses listados abaixo. Assinale a alternativa que não abarque um deles:

  • A considerará, obrigatoriamente, a capacidade operacional da administração pública para celebrar a parceria, cumprir as obrigações dela decorrentes e assumir as respectivas responsabilidades.
  • B avaliará as propostas de parceria com o rigor técnico necessário.
  • C designará gestores habilitados a controlar e fiscalizar a execução em tempo hábil e de modo eficaz
  • D preciará as prestações de contas na forma e nos prazos determinados na lei em referência e na legislação específica.
  • E verificará as condições legais para as nomeações de cargos em comissão ou em confiança, de modo a aplacar os custos públicos.