Prefeitura Municipal de Viana - Motorista (2019) Questão 26

Os poderes administrativos ou instrumentais são poderes inerentes à Administração Pública por meios dos quais o Poder Executivo e, menos frequentemente, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário, cumprem as funções que lhes são atribuídas pela Constituição Federal. Dentre estes está o Poder Disciplinar que está corretamente apresentado no item:

  • A Consiste na atribuição privativa do chefe do Poder Executivo para mediante decreto, expedir atos normativos que permita aplicar a Lei.
  • B Através dele a Administração pode controlar a prática dos atos administrativos, punindo os agentes públicos por eventuais desvios.
  • C A relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal.
  • D A Administração deve agir em observância às condutas previamente definidas para determinada situação hipotética.

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