Leia as afirmativas a seguir: I. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete privativamente ao Presidente da República sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, exceto expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.
II. A Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
Marque a alternativa CORRETA:
II. A Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
Marque a alternativa CORRETA:
- A As duas afirmativas são verdadeiras.
- B A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
- C A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
- D As duas afirmativas são falsas.