Segundo a Lei 8.666/93, um edital de licitação deverá conter em sua estrutura, obrigatoriamente, várias informações.
São informações que devem estar indicadas no edital de licitação, EXCETO:
- A Objeto da licitação, em descrição sucinta e clara.
- B Sanções para o caso de inadimplemento do objeto a ser contratado.
- C Critério para o julgamento, com disposições claras e parâmetros objetivos.
- D Condições diferentes para o pagamento entre empresas brasileiras e estrangeiras, no caso de licitações internacionais.