Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE) - Diversos Cargos (CESPE - 2020) Questão 56

Considerando as disposições da legislação ambiental brasileira, julgue o item que se segue.


Durante o procedimento de licenciamento ambiental de uma atividade ou empreendimento, é obrigatória a realização de audiência pública, de acordo com a regulamentação pertinente.

  • Certo
  • Errado

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