Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro (CGM - RJ) - Contador (2015) Questão 27

Os recursos recebidos pelos entes da Federação, necessários à efetivação das políticas públicas por meio dos programas de governo estabelecidos na Lei Orçamentária Anual, são denominados de receitas orçamentárias. De acordo com as normas vigentes, quanto às suas classificações, é INCORRETO afirmar que:

  • A os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado são considerados transferências correntes, desde que haja contraprestação direta de bens e serviços
  • B os ingressos provenientes de rendimentos sobre o ativo permanente são classificados na categoria econômica de receitas correntes
  • C a transferência de recursos intergovernamentais podem constituir, para o ente beneficiário, receitas correntes ou receitas de capital
  • D as receitas intraorçamentárias se contrapõem às despesas intraorçamentárias e se referem a operações entre órgãos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social da mesma esfera de governo