Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento (2012) Questão 96

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Sobre as Súmulas do Supremo Tribunal Federal, em Direito Penal, pode-se afirmar:


I. Admite-se continuidade delitiva nos crimes contra a vida.

II. É pública incondicionada a ação penal por crime de sonegação fiscal.

III. A prescrição pela pena em concreto é somente da pretensão executória da pena privativa de liberdade.

IV. A lei penal mais grave não se aplica ao crime continuado ou ao crime permanente, mesmo que a sua vigência seja anterior à cessação da continuidade ou da permanência.

  • A Somente as proposições I, II e III estão corretas.
  • B Somente as proposições II e IV estão corretas.
  • C Somente as proposições II e III estão corretas.
  • D Somente as proposições II, III e IV estão corretas.
  • E Todas as proposições estão corretas.