Câmara Municipal de Boituva - SP - Agente Legislativo (VUNESP - 2020) Questão 47

De acordo com a Lei Complementar no 95/1998, para a obtenção de clareza, as disposições normativas devem

  • A restringir o conteúdo de cada artigo da lei a um único assunto ou princípio.
  • B promover as discriminações e enumerações por meio dos incisos, alíneas e itens.
  • C evitar o emprego de expressão ou palavra que confira duplo sentido ao texto.
  • D escolher termos que tenham o mesmo sentido na maior parte do território nacional.
  • E construir as orações na ordem direta, evitando preciosismo, neologismo e adjetivações dispensáveis.

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