Conforme o Art. 37 da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a todo os princípios citados abaixo, EXCETO:
- A eficiência
- B legalidade
- C impessoalidade
- D moralidade
- E legitimidade