Questão 39 do Concurso Câmara de Rolim de Moura-2 - Assessor de Procurador - IBADE (2025)

Conforme a Lei de Licitação nº 14.133/2021, analise as afirmativas abaixo.

I. Órgão é unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública;
II. Administração é órgão ou entidade por meio do qual a Administração Pública atua;
III. Licitante é pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas físicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta;
IV. Bens e serviços especiais são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

Assinale a alternativa correta.

  • A Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
  • B Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.
  • C Apenas as afirmativas II e IV estão corretas
  • D Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
  • E Apenas as afirmativas I e II estão corretas.