O Ministério Público pode, mediante ação direta, promover a decretação de nulidade de casamento
- A por incompetência da autoridade celebrante.
- B realizado entre madrasta, que novamente viuvar-se, e seu enteado.
- C realizado entre primos.
- D do incapaz de consentir ou manifestar de modo inequívoco o consentimento.
- E de quem não completou a idade mínima para casar.