Ministério Público do Estado do Ceará (MPE-CE) - Técnico Ministerial (CESPE - 2020) Questão 59

Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.


Se, com o intuito de eximir-se de obrigação legal a todos imposta, uma pessoa se recusar a cumprir prestação alternativa, invocando convicção filosófica e política ou crença religiosa, os direitos associados a tais convicções poderão ser restringidos.

  • Certo
  • Errado

Encontre mais questões

Voltar