Universidade de Pernambuco (UPE) - Advogado (2019) Questão 73

Em relação à sentença e coisa julgada, assinale a alternativa CORRETA.
  • A Faz coisa julgada toda apreciação de questão prejudicial, decidida incidentemente no processo.
  • B A sentença que reconhece a prescrição poderá ser prolatada de ofício em qualquer caso, extinguindo o processo com conhecimento do mérito, independentemente da oitiva das partes.
  • C Caracterizada a perempção, a sentença deverá ser sem resolução do mérito, não podendo o autor propor nova ação, sendo que a argumentação poderá ser usada em eventual defesa de seus direitos.
  • D A coisa julgada secundum eventum probationis é aquela que somente é produzida quando a demanda for julgada procedente.
  • E A coisa julgada constituída na ação popular, assim como a constituída na ação civil pública, tem eficácia oponível contra todos nos limites da competência territorial do órgão prolator.

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