Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) - Titular de Serviços de Notas e de Registros (2012) Questão 129

Quanto ao Sistema de Financiamento Imobiliário, é correto afirmar, EXCETO, que:

  • A O direito de uso especial para fins de moradia pode ser objeto da alienação fiduciária.
  • B A cessão do crédito objeto da alienação fiduciária implicará a transferência, ao cessionário, de todos os direitos e obrigações inerentes à propriedade fiduciária em garantia.
  • C As operações de financiamento imobiliário em geral poderão ser garantidas somente por garantia real.
  • D Constitui-se a propriedade fiduciária de coisa imóvel mediante registro, no competente Registro de Imóveis, do contrato que lhe serve de título.